A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23/04/14  e entra em vigor a partir de 23/06/14. Mas qual será a diferença a partir de então? Confira a seguir algumas…

Restrições ao acesso não beneficiam nenhum projeto de inclusão digital. Lutamos por uma inclusão digital que inclua cidadãos e não que beneficiem consumidores. O Marco Civil assegura papel de cidadão, produtor de conteúdo, com iniciativa na articulação em rede e…

Entenda melhor o que o marco civil representa para a inovação e o empreendedorismo no Brasil. O texto abaixo foi publicado no dia 25 de agosto de 2011 no site da Casa Civil: O Marco Civil da Internet define regras mais claras…

Entenda melhor o que o marco civil representa para o universo de internautas, as pessoas que fazem os mais diversos usos da Internet, seja no seu dia a dia para diversão, seja esporadicamente para resolver alguns problemas domésticos. O texto…

Entenda melhor o que o marco civil representa em termos de garantias para as pessoas em relação à ação da polícia em sua atribuição de investigação de crimes. O texto abaixo foi publicado no dia 25 de agosto de 2011 no site…