Quando foi criada a Nota Fiscal Paulista?

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Você sabe o que é a Nota Fiscal Paulista? Trata-se de um programa concebido e executado pelo governo do estado de São Paulo com o objetivo de combater a sonegação de impostos e ampliar a arrecadação estatal.

Para conseguir fazer isso, o programa oferece recompensas e prêmios, numa lógica bastante simples: a cada compra que o usuário faz e declara seu CPF/CNPJ é registrada e fornece, posterior e cumulativamente, descontos nos impostos incidentes sobre mercadorias.

Para simplificar, o consumidor recebe parte do dinheiro de seu imposto de volta, bastando que informe seus dados na hora da compra.

Para receber o dinheiro, há 2 opções de pagamento: em dinheiro mesmo, em espécie, ou como um desconto no IPVA, que é um imposto que também está sob a alçada do governo do estado.

Como participar da Nota Fiscal Paulista

O consumidor precisa fazer um cadastro no site da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para ter acesso ao sistema online da Nota Fiscal Paulista.

Através deste sistema, é possível acompanhar o acúmulo de créditos, que chegam a até 7,5% do valor da nota fiscal da compra, a depender do tipo de estabelecimento.

Não é preciso fazer o cadastro para começar a acumular, mas tão somente fornecer o CPF/CNPJ na hora da compra. Contudo, é necessário fazer o cadastro para ter acesso aos valores, que são liberados 2 vezes ao ano, em abril e em outubro.

Caso queira usar o valor para descontar no IPVA, o consumidor deverá fazê-lo entre os meses de setembro e outubro.

Lembrando que os créditos tem um prazo de validade de 5 anos, que é período para o usuário fazer o cadastro e sacar os recebíveis.

Trajetória da Nota Fiscal Paulista

E agora, um pouco sobre a história da Nota Fiscal Paulista. Quando esse programa foi criado? Na forma que tem atualmente, o programa foi criado e posto em execução no ano de 2007, pelo governo estadual de São Paulo, então chefiado por José Serra.

Contudo, documentos que recentemente vieram a público confirmam que o projeto, em verdade, é anterior a esse ano.

Ao que tudo indica, o programa que viria a se tornar o Nota Fiscal Paulista começou a ser formulado em 1991, durante a gestão de Luiz Antônio Fleury Filho.

A autoria do projeto, levado a cabo na cidade de Ituverava, onde hoje a prática de consumidores pedirem a Nota Fiscal Paulista é bastante frequente, é de José Roberto Nogueira, o “Pagão”. Ituveravense de nascença, advogado e despachante policial, Pagão concebeu à época uma espécie de “Gincana da Nota Fiscal”, que funcionaria como uma forma de ampliar as receitas do Estado.

Ao mesmo tempo, seu projeto envolvia a destinação de uma parte do ICMS arrecadado para professores e estudantes, na forma de salários maiores e bolsas de estudo.

Em 1991, o Pagão compartilhou a ideia com o governador durante visita a Franca. Fleury gostou da ideia, acreditando que seria uma boa forma de aumentar a arrecadação de ICMS.

Em 1992, a Gincana da Nota Fiscal, ainda que com algumas alterações em relação ao projeto original, passou a funcionar na prática, mas o programa não foi pra frente e acabou nesse mesmo ano.

15 anos depois, o então governador José Serra cria o Nota Fiscal Paulista, muito similar ao Gincana da Nota Fiscal concebido por Pagão.

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