SBPC se manifesta sobre o Marco Civil

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência manifestou sobre o Marco Civil da Internet apoiando a Carta de Olinda.

Senhor Deputado,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta-se apoiando a “Carta de Olinda”, emanada e aprovada por unanimidade na plenária final do 2º Fórum de Internet do Brasil, ocorrido em Olinda/Pernambuco em 4 de julho, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Assim, a SBPC considera imperativa a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Os controladores da infraestrutura física da Internet não podem impor qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa.

Atenciosamente,

Helena Bonciani Nader

Presidente da SBPC

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