A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23/04/14 e entra em vigor a partir de 23/06/14. Mas qual será a diferença a partir de então? Confira a seguir algumas…
Restrições ao acesso não beneficiam nenhum projeto de inclusão digital. Lutamos por uma inclusão digital que inclua cidadãos e não que beneficiem consumidores. O Marco Civil assegura papel de cidadão, produtor de conteúdo, com iniciativa na articulação em rede e…
Entenda melhor o que o marco civil representa para a inovação e o empreendedorismo no Brasil. O texto abaixo foi publicado no dia 25 de agosto de 2011 no site da Casa Civil: O Marco Civil da Internet define regras mais claras…
Entenda melhor o que o marco civil representa para o universo de internautas, as pessoas que fazem os mais diversos usos da Internet, seja no seu dia a dia para diversão, seja esporadicamente para resolver alguns problemas domésticos. O texto…
Entenda melhor o que o marco civil representa em termos de garantias para as pessoas em relação à ação da polícia em sua atribuição de investigação de crimes. O texto abaixo foi publicado no dia 25 de agosto de 2011 no site…
A Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil) publica declaração de apoio ao Marco Civil. Declaração de apoio ao Marco Civil da Internet A Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil), capítulo reconhecido pela Internet Society (ISOC), associação civil de direito privado sem fins…
O Comitê Gestor da Internet no Brasil publica parecer em apoio ao Marco Civil da Internet. Resolução CGI.br/RES/2012/010/P 20 de julho de 2012 O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª Reunião Ordinária de 2012, realizada em 20…
Diversos coletivos e organizações elaboraram e lançaram a Carta de Olinda de apoio ao Marco Civil da Internet no Brasil durante o II Forum da Internet. A Carta foi publicada em forma de petição e encontra-se aberta à novas assinaturas. Carta…
O coletivo Mega Sim criou, em 26 de junho de 2012, uma petição autogestionada na AVAAZ em favor da aprovação ainda esse ano do Marco Civil da Internet no Brasil. A petição segue aberta à novas assinaturas. Deputadas e Deputados, o Marco Civil da Internet no…
