O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o documento que identifica todas as informações sobre a empresa: o seu recolhimento de impostos, os seus empréstimos, a emissão de notas fiscais, a atividade ou inatividade, a consulta cnae, etc.
Para compreender a relevância do CNPJ, basta associá-lo ao CPF: a mesma importância que este último tem para os cidadãos, o CNPJ tem para as empresas ativas.
Entretanto, existem processos para que o empreendedor consiga esse documento, que é emitido pelo Ministério da Fazenda.
Como emitir o CNPJ
As etapas para que o empreendedor tenha o CNPJ são as seguintes:
– Faz-se o preenchimento do Quadro de Sócios e Administradores e da Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica, lembrando que os dois documentos devem ser gravados;
– Em seguida, é preciso utilizar o Aplicativo de Coleta Web ou o programa Receitanet para que esses documentos sejam transmitidos;
– O sistema do Ministério da Fazenda fornecerá um recibo que tem de ser impresso;
– O empreendedor imprimirá o Protocolo de Transmissão ou o Documento Básico de Entrada, ficando os dois no site da Receita Federal;
– Os dois documentos acima deverão ser mandados para o Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, junto ao processo aberto para a criação da empresa. Vale dizer que é preciso constar o nome dela.
Deve-se lembrar que o Documento Básico de Entrada pode ser feito por um procurador e que, nesse caso, a Receita Federal pedirá a procuração.
Em quais casos o CNPJ é imprescindível?
A sociedade limitada é uma das formas empresariais que precisam de CNPJ, assim como as microempresas, a sociedade anônima, as empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual.
No entanto, até as instituições tidas como sem fins lucrativos precisam de um CNPJ no caso de receberem doações. Assim, incluem-se associações, igrejas, partidos políticos, etc.
Por que os profissionais autônomos devem ter CNPJ?
Além das instituições e das empresas, ter CNPJ é indicado também para os profissionais autônomos porque proporciona piso da categoria e credibilidade, além de os bancos liberarem crédito mais facilmente para quem possui o CNPJ.
Os profissionais precisam desse documento para fazer a emissão de notas fiscais e o contato com fornecedores e com possíveis parceiros é mais promissor.
Os autônomos que têm CNPJ não precisam pagar tributos federais e têm benefícios trabalhistas.
As unidades da Receita Federal esclarecem dúvidas presencialmente de quem emite o cadastro de pessoa jurídica.
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